Responsabilidade para Seguridade

 

Produzido originalmente para o jornal Tribuna de Minas

 

Diante da polêmica Reforma da Previdência, surgiram na última semana uma série de propagandas que fomentaram uma discussão até então pouco acalorada: os programas sociais e sua viabilidade ante o rombo orçamentário vivido pelo Brasil. Dividindo espaço na Seguridade Social com a imensa Previdência Pública (R$ 650,45 bilhões), os gastos com Assistência Social ocupam R$ 83,21 bilhões no Orçamento de 2017.

 

Apesar da diferença abismal em relação à Previdência, os gastos com Assistência Social cresceram ano após ano entre 2003 (início do governo Lula e intensificação dos programas sociais, como o Bolsa Família) e 2015, mais que quadriplicando no período. Segundo o Ministério do Planejamento, partiram de R$ 20,48 bilhões em 2003 para R$ 88,15 bilhões em 2015, em valores corrigidos pela inflação. No mesmo período, a Previdência Social pouco mais que dobrou, passando de R$ 309,85 bilhões em 2003 para R$ 625,62 bilhões em 2015.

 

Considerando a tendência de continuidade do envelhecimento da população, os valores gastos sem uma reforma previdenciária tendem a continuar subindo. A análise dos últimos orçamentos já mostra que, diante de dificuldades para fechar a conta da Previdência, a Assistência Social acaba perdendo: de 2014 para 2015 houve aumento de 2,8%, enquanto em 2016, na esteira da crise econômica, queda de 6,45% (foram destinados R$ 82,43 bilhões). Em 2017, alta real de apenas 0,9%.

 

O contexto de controle de gastos fomentado pela PEC 55 nos obriga a discutir a alocação responsável dos recursos, pondo em foco a salubridade, ou não, do crescimento conjunto dos gastos com programas sociais e com a Previdência. É evidente o fato de que, em algum momento, haverá necessidade de abrir mão de um para manter o outro. A situação previdenciária brasileira se encontra em tal ponto que, nos últimos anos, o déficit (valor arrecadado menos o valor gasto) da Previdência tem sido maior que todo o valor gasto com a Assistência Social. Após negativa recorde em 2016, de R$ 149,7 bilhões, espera-se um rombo de mais de R$ 180 bilhões em 2017, superando os gastos com Assistência em quase R$ 100 bilhões.

 

Tudo isso torna inevitável a preocupação com o futuro dos programas que proporcionaram tantas melhorias na última década. Com verbas mais do que nunca escassas, num país enfrentando a pior recessão de sua história, é preciso não só manter a verba, mas melhorar a eficácia da Assistência Social. É preciso também que, além dos programas, haja possibilidade de futura independência em relação à Seguridade pública, fato ainda impedido pelo enorme problema produtivo e, consequentemente, de desemprego vivenciado no país.

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November 12, 2019

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