A dívida pública
“ A questão”
No dia 25 de setembro, a Secretária do Tesouro Nacional divulgou o Relatório Mensal da Dívida Pública Federal onde os dados mostram uma alta de 1,87% no estoque da dívida em agosto, passando para R$ 3,4 trilhões. No mês de julho, houve uma queda nominal de 0,48%, passando de R$ 3,357 trilhões em junho para R$ 3,341 trilhões em julho. Segundo o Plano Anual de Financiamento (PAF) – que é o instrumento utilizado pelo Tesouro Nacional para expor os objetivos e diretrizes para cumprir as metas de cada ano - a dívida deve fechar 2017 entre R$3,45 trilhões e R$3,65 trilhões.
“Os fatos” - A Dívida Pública Federal é aquela contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, bem como operações com finalidades específicas definidas em lei. Em relação à forma, o endividamento pode ocorrer por meio da emissão de títulos públicos ou pela assinatura de contratos. Quando os recursos são captados por meio da emissão de títulos públicos, a dívida é chamada de mobiliária, podendo ser ofertada via leilão ou diretamente ao detentor. Quando a captação é feita via celebração de contratos, a dívida é classificada como contratual (podendo angariar recursos também no exterior), geralmente são firmadas agências governamentais, bancos privados ou organismos multilaterais. - As variações no estoque da dívida estão associadas a emissões e aos resgates dos títulos. Em agosto, as emissões superaram em R$33,08 bilhões os resgates e em julho o resgate líquido foi no valor de R$33,95 bilhões. Com essa mudança, o estoque alcançou a ordem de R$ 3,4 trilhões. A título de comparação os valores registrados, no mesmo mês, dos anos de 2015 e 2016 foram, respectivamente, de R$ 2,68 trilhões e R$ 2,95 trilhões. Em termos percentuais, houve aumento de 10,07% (entre 2015 e 2016) e 15,25% (entre 2016 e 2017), números extremamente expressivos. - Outra questão é a apropriação positiva de juros que foi da ordem de R$29,61 bilhões (em termos nominais) no mês de agosto. - Quanto ao estoque da Dívida Pública Federal Externa, DPFe, (parte angariada no mercado internacional) teve aumento de 1%, fechando o mês em R$117,57 bilhões (US$ 37,36 bilhões). Essa variação ocorreu devido, principalmente, a desvalorização do real quando comparado as outras moedas. Em agosto de 2016, DPFe era de R$ 125,02 bilhões (US$ 38,58 bilhões), e em 2015 de R$ 134,32 bilhões (US$ 36,83 bilhões). Olhando os valores em dólares, as alterações não foram tão grandes. - Em setembro, o presidente da república sancionou a mudança na meta fiscal de 2017 e 2018. Com isso, o déficit esperado para os dois anos será no valor de R$159 bilhões. Os principais motivos envolvem a lenta recuperação da economia e as quedas nas arrecadações. Nos últimos dois anos (2015 e 2016), o déficit chegou a marca de R$ 111,2 bilhões e R$ 154 bilhões, respectivamente.
“O que isso significa?” Conforme os dados referentes aos últimos anos mostram, o problema de crescimento da dívida não é algo pontual na economia brasileira assim como as situações de déficit. Dados os resultados primários desanimadores e expectativas de rombos maiores nas contas públicas, devido a mudança na meta fiscal, o estoque da dívida continuará em sua trajetória crescente por alguns anos. Tal fato implica diretamente na razão dívida PIB do país – que é um dos principais indicadores de solvência do setor público – que em julho era de 73,6% se tratando do montante bruto e de 50,2% em termos líquido. Baseado nesses fatores, há ainda a possibilidade de que ocorra o rebaixamento da nota de crédito do Brasil, ou seja, o país passará a ser visto como mais incerto no que tange ao cumprimento de suas obrigações de empréstimos, e, assim, os custos dos financiamentos poderão aumentar (quanto maior o risco de um investimento, maior o retorno requerido pelo emprestador). Tal situação deve ser amplamente discutida uma vez que as decisões tomadas hoje alterarão os resultados dos próximos anos.
