A Previdência Social e a Mudança Rumo à Sustentabilidade

November 25, 2017

 

A Previdência Social brasileira, motivo de grande discussão nos últimos tempos em virtude da proposição de Reforma por parte do Governo, é, de fato, extremamente importante no contexto social do país, e, não à toa, foi um dos pilares da Constituição de 1988. Estruturado em modelo de repartição simples, em que as despesas geradas pelos beneficiários são repartidas entre os contribuintes, o regime previdenciário brasileiro começa a dar sinais de insustentabilidade, visto, em grande parte, pelas mudanças nas características da pirâmide etária do Brasil: não somos mais tão jovens. Por isso, o Governo vem propondo como principal alteração a elevação da idade mínima de aposentadoria dos contribuintes. Atualmente, a discriminação entre quem pode, ou não, se aposentar, é feita pela avaliação do resultado da soma dos fatores idade e tempo de contribuição, que, para haver possibilidade do benefício, deve ser de ao menos 85 para as mulheres e 95 para os homens. A nova proposta define que para ter direito a aposentadoria, deve-se ter pelo menos 65 anos de idade e, no mínimo, 25 anos de contribuição.

 

Como estamos e como ficaremos?

  • Há de se notar uma dificuldade imposta desde o início: houve beneficiários que receberam as bonanças sem contribuir em nada para o sistema. Tal situação se agravou após a Constituição de 1988, em que foram incluídos, por exemplo, os trabalhadores rurais, sem contrapartida. Nunca houve preocupação em como a Previdência os absorveria;

 

  • Atualmente, são 54.075.219 trabalhadores contribuintes no RGPS (Regime Geral da Previdência Social), frente a 34.258.928 beneficiários. Isso significa que para cada um que recebe valores previdenciários é bancado por aproximadamente 1,58 trabalhadores ativos;

 

  • É nítida a mudança na estrutura etária do país. Há uma tendência de envelhecimento que fica clara nas ilustrações abaixo, em que é destacável o achatamento da base da pirâmide frente ao crescimento das faixas superiores (são considerados dados e projeções do IBGE). Em 1980, eram 43 milhões de pessoas na População Economicamente Ativa (PEA). Este número chegou a 101 milhões em 2015. Para 2050, a projeção é de que este número será de 143 milhões de pessoas, demonstrando redução no ritmo de crescimento desta faixa populacional, que representará apenas 46% da população total (até o início dos anos 2000, era mais de 60% do total);

 

 

 

  • Até aqui, em 2017, foram arrecadados, com o regime da Previdência Social, R$ 264,82 bilhões, enquanto o gasto com aqueles que recebem o benefício foi de R$ 408,28 bilhões. Logo, acumula-se este ano um déficit de R$ 141,41 bilhões. As despesas previdenciárias correspondem atualmente a 8% do PIB e o Governo estima que este valor pode chegar a 17,2% do PIB até 2060, visto a tendência de aumento dos gastos previdenciários frente as alterações demográficas enfrentadas. A previdência é hoje a maior fonte de gastos do Governo Federal;

 

  • Algumas projeções do Governo mostram que a reforma previdenciária pode trazer economia de até R$ 141,1 bilhões nos primeiros cinco anos, atingindo R$ 740 bilhões ao fim de 10 anos;

 

  • Há estimativas do IPEA e do IBGE (Comunicado nº 64 - PNAD 2009 - Primeiras Análises: Tendências Demográficas) que indicam possibilidade de, já em 2030, a relação trabalhadores ativos/trabalhadores inativos ser de 1,1, ou seja, haverá apenas 1,1 contribuinte em atividade para cada aposentado.

 

O que falta para mudarmos?

 

Os dados mostram o quão grande é o problema da Previdência brasileira. O número de beneficiários cresce exponencialmente, enquanto os contribuintes diminuem cada vez mais seu ritmo de aumento. O sistema adotado é insustentável e há de se discutir qual a melhor forma de manter os direitos adquiridos ao longo do tempo. É inegável que, se algo não for feito, chegaremos ao caos no modelo atual. A repartição simples tende a inadequação dado o envelhecimento maciço da população. O regime de capitalização (o dinheiro pago pelo trabalhador será o mesmo que ele receberá quando se aposentar), por mais que deva ser considerada a dificuldade transitória para implementação de tal regra, deve ser ao menos discutido. A questão política continua sendo entrave para o debate do tema, e a incapacidade do Governo do momento em explicitar as necessidades para população se torna cada dia mais um freio a Reforma. Necessitamos não só de um governante que nos represente em pensamentos comuns, mas um líder capaz de nos mostrar as melhores soluções para o país. O tempo passa, os governos passam, mas nós ficamos e o país também. O caos não está tão distante, e algo precisa ser feito. Resta saber pelas mãos de quem.

 

 

 

 

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