Como ficam as contas públicas sem a Reforma da Previdência?

 A questão

     Um dos grandes debates da economia nacional durante os últimos meses é justamente a necessidade e a implantação da Reforma da Previdência. Levando em consideração a dificuldade de aprovação da mesma no senado, o discurso pessimista em relação às contas públicas acabou tornando-se presente em boa parte das notícias acerca do tema. Nesse sentido, tentar entender a atual situação e os rumos desta é de suma importância para compreender a pertinência dos ajustes propostos no texto-base da Reforma.

 

Os Fatos

  •    Segundo nota técnica lançada ao final de 2017 pelo Ministério do Planejamento, caso não haja a implementação da reforma, os custos governamentais com benefícios previdenciários podem passar de 47% para aproximadamente 58% dos gastos primários em 2022. Somente tais benefícios tiveram um peso de cerca de 566,3 bilhões de reais nos gastos primários governamentais ao longo do último ano.

  •    Em suma, a lógica apresentada é a de que, caso a mesma não vigore, o déficit público aumentaria, fazendo com que houvesse elevação do estoque total da dívida pública federal (3,5 trilhões de reais referentes a janeiro de 2018), o que consequentemente colocaria em xeque a capacidade de solvência do país e criaria um cenário de risco elevado aos olhares das nações estrangeiras. Assim sendo, a tendência é que haja uma saída de capitais e a taxa de juros tenha de ser elevada para compensar tal efeito, fato que ocasionaria um aumento da inflação, redução do consumo e piora da atividade econômica em uma espécie de círculo vicioso.

  •    Nos últimos anos, a expansão real dos benefícios previdenciários chegou à casa dos 5% a.a. Tal elevação, se continuada, poderia causar um rompimento do teto dos gastos e uma piora do déficit fiscal que fechou o mês de dezembro em 21 bilhões e o acumulado de 2017 em torno de 124 bilhões de reais.

  •    Ainda de acordo com a nota do ministério do planejamento, ao longo dos próximos 5 anos, os recursos disponíveis para saúde, educação e programas assistencialistas devem permanecer “congelados”, representando algo próximo de 10% do total de despesas primárias, sendo que estas últimas fecharam o ano passado em um patamar de 1,3 trilhões de reais. Caberia então às despesas discricionárias ser o canal para a mobilidade de capitais.

  •    De modo simplista, entende-se por despesas discricionárias aquelas passíveis de serem “cortadas” ou “enxugadas”. Em se tratando do Setor Público, podem-se destacar as relacionadas à irrigação da máquina pública, reajustes promovidos ao funcionalismo e outros tipos de despesas contingenciáveis a critério do governo.  Durante todo o ano de 2017, estas bateram a casa dos 256,4 bilhões de reais.

 

Conclusão

      Tendo em vista os dados apresentados acima, fica explícito que as contas públicas nacionais encontram-se longe do desejável. Assim, a ideia principal é de que o governo siga um caráter mais austero, sendo comedido nos gastos e promovendo medidas que evitem o crescimento dos déficits públicos constantes. Nesse sentido, a Reforma da Previdência seria um caminho essencial para que se possam evitar complicações maiores no futuro, dado o peso da mesma no orçamento da união e sua trajetória de crescimento apresentada nos últimos anos. Apesar de ser um projeto altamente impopular sob um olhar político, ajustar o descasamento entre arrecadação e gastos com benefícios é um fator premente na economia brasileira. Sem tais ajustes, as contas públicas podem até não apresentar um quadro tão crítico como o previsto pelo Ministério do Planejamento, contudo, ainda assim, estariam caminhando para uma situação insustentável e mais complexa de ser revertida a mé

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