A necessidade de comprometimento com a dívida pública de Minas Gerais

 

Produzido originalmente para o jornal Tribuna de Minas.

     Em agosto deste ano, o governador de Minas Gerais sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. De acordo com a publicação no Diário Oficial, a previsão é de um déficit de R$ 5,6 bilhões nas contas do Estado para o ano que vem. Esse resultado indica que as despesas (R$ 104,4 bilhões) superarão as receitas (R$ 98,8 bilhões), como já ocorrido em 2016 (R$ 3,7 bilhões), 2017 (R$ 8,4 bilhões) e 2018 (R$ 7,5 bilhões). Mas como essas questões são decididas e planejadas?

     A LDO possui papel fundamental em termos do planejamento e orçamento público, pois sua função primordial é estabelecer quais serão as prioridades e metas da administração pública para o ano seguinte, além de auxiliar na formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Adicionalmente, o orçamento público de médio e longo prazo também é composto com base no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e pelo Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

     De acordo com o Tesouro Nacional, na transição de 2016 para 2017, o número de estados brasileiros com as contas negativas subiu de oito para 14. A existência de um déficit orçamentário implica que, para arcar com as despesas, será necessário que o Governo recorra a empréstimos, o que por sua vez aumenta a dívida pública. Para Minas Gerais, o cenário não é diferente. Isso implica que um maior montante de recursos será despendido no pagamento de juros, encargos e amortização da dívida. A projeção para 2019, segundo consta nas metas anuais do documento, é de que os pagamentos cheguem a R$ 8,1 bilhões, o que representa um aumento de 8,4% em relação a 2018.

   Em termos práticos do planejamento e orçamento público, uma tendência de aumento nesses tipos de gastos significa menor disponibilidade de investimentos associados a áreas como segurança pública, saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico. Leis como a LDO e a LOA, em conjunto com os programas PPAG e o PMDI são de suma importância no que se refere ao melhor caminho e medidas para lidar com este problema. Em momentos que sucedem uma crise econômica, sobretudo de termos fiscais, um não comprometimento com as essas diretrizes estabelecidas é preocupante. Portanto, um dos questionamentos que fica é qual a postura dos postulantes ao Governo de Minas Gerais em relação a esse agravante da dívida pública.

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Posts Recentes

November 12, 2019

Please reload

Arquivo
Please reload

Procurar por tags
Please reload

Siga no Facebook
  • Facebook CMC