Reformar a Previdência é só questão de tempo

 

Produzido originalmente para o jornal Tribuna de Minas.

    A aposentadoria social brasileira consiste em trabalhadores pagarem uma contribuição para manter aposentados que anteriormente contribuíram para o sustento de outros aposentados e assim por diante. O problema desse modelo é que a expectativa de vida do brasileiro está aumentando gradativamente e somente a contribuição da força de trabalho não é suficiente para manter quem não trabalha mais. No ano de 2018, foi registrado um déficit de R$ 197,8 bilhões na Previdência, 4% maior que o de 2017. Com um débito ascendente, o sistema atual, no qual a idade mínima para se aposentar é de 60 anos para homens (ou 35 anos de contribuição) e 55 anos para mulheres (ou 30 anos de contribuição), se torna completamente ineficaz. Não restam dúvidas de que esse sistema precise ser reformulado. A pergunta certa, portanto, é se a reforma proposta pelo atual governo atende às necessidades da sociedade.

     A reforma da previdência visa reverter a situação de déficit. Para tanto, propõe alguns pontos que melhorem a arrecadação de alguma forma ou reduza os gastos. Um desses pontos é o aumento da idade mínima para aposentadoria, uma das medidas que mais impactam na vida do brasileiro. A proposta atual aumenta a idade mínima para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e acaba com a possibilidade de haver aposentadoria por tempo de contribuição. O aumento da idade mínima vale para todos os trabalhadores, dos setores privado e público.

     Outro ponto importante para aumento das receitas são as alíquotas de contribuição. Atualmente, os contribuintes pagam entre 8% e 11% de INSS, dependendo da renda. Já o novo método proposto seria semelhante ao aplicado no imposto de renda, em que as alíquotas incidem sobre diferentes faixas de renda, variando de 7,5% para quem recebe até um salário mínimo a 11,68% para quem recebe acima de R$ 3 mil. Com uma ligeira redução na alíquota mínima, o governo calcula que cerca de 20 milhões de contribuintes sejam beneficiados. Com relação ao funcionalismo público, o sistema é semelhante, porém, aqueles que recebem salário integral pagarão alíquotas maiores, podendo chegar a 22% para quem recebe acima de R$ 39 mil. Trata-se de um sistema progressivo (paga mais quem recebe mais), o que é uma boa notícia.

     Os trabalhadores que entrarem no mercado de trabalho após a aprovação da reforma terão a opção de adotar o sistema de capitalização, que consiste em cada trabalhador poupando de forma individual o montante destinado à sua aposentadoria. Outra boa notícia, desde que a Educação Financeira entre de forma efetiva na Base Nacional Comum Curricular e se ensine aos jovens como fazer as contas corretamente. Essa simples medida evitaria uma situação como a do Chile.

     Com relação aos militares, por possuírem certas especificidades, como proibição de greve e disponibilidade permanente, terão uma tratamento diferenciado. O tempo de contribuição aumentará de 30 para 35 anos e está previsto um crescimento na alíquota de INSS de 7,5% para 10,5% do salário na contribuição para a Previdência. No entanto, deve haver um aumento na indenização que os militares recebem ao se aposentar, de quatro para oito soldos (salário base dos militares). Outro benefício será o de gratificação por disponibilidade, pago de acordo com a patente do combatente. No balanço final, prevê-se uma economia de R$1 trilhão em 10 anos feita por todos os trabalhadores e de R$10 bilhões em 10 anos apenas com as Forças Armadas.

     O caminho para a aprovação da reforma da previdência é nebuloso. Atualmente, ela é considerada impopular e depende de uma melhora da relação do Governo com o Congresso para ter prosseguimento. A despeito desse impasse, é importante que o processo seja agilizado, com ou sem alterações. Se nada for feito, a própria relação de sustentabilidade (já foram 10 trabalhadores na ativa para 1 aposentado na década de 80; hoje são 4) fará com que o sistema entre em colapso. Aí, só restará choro sobre o leite derramado…

 

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November 12, 2019

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