Empresas Simples de Crédito: pequenos ajudando pequenos, de forma institucionalizada

 

Produzido originalmente para o jornal Tribuna de Minas.

     Nas últimas décadas, o crédito se tornou muito mais acessível no Brasil, facilitando o consumo das famílias e os investimentos das empresas. Porém, muitos micro e pequenos empreendedores, principalmente fora de grandes centros urbanos, ainda não têm acesso amplo a esses recursos. Segundo pesquisa realizada pelo SEBRAE com cerca de 3 mil micro e pequenas empresas, 20% delas já tentaram pegar empréstimo em bancos, mas tiveram seu crédito recusado.

     Pensando em resolver a falta de crédito para pequenos empreendedores, foi sancionada neste ano a lei que permite a criação das Empresas Simples de Credito (ESCs), que vêm com a missão de trazer um maior equilíbrio para a oferta de crédito no Brasil. Segundo estudos do SEBRAE, se der certo, a previsão é de que essa medida injete R$ 20 bilhões em crédito na economia.

     Pela lei, apenas pessoas físicas podem ser responsáveis por uma ESC. Não há capital mínimo para essas empresas operarem. Porém, tais empresas podem operar apenas com capital próprio (inicial e via aumentos subsequentes), podendo se endividar em no máximo 3 vezes o seu patrimônio líquido.

     Além disso, todas as operações das ESCs devem ser focadas em micro e pequenas empresas, a quem elas podem ofertar apenas empréstimos e financiamentos e desconto de contas a receber (duplicatas, cartões de crédito, cheques, entre outros recebíveis).

     Outra restrição é que o faturamento das ESCs só pode vir da cobrança de juros, não podendo haver outras taxas. Tal faturamento (receita bruta anual) não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões por ano, mesmo valor de uma empresa de pequeno porte. Outra restrição recai sobre uma mesma pessoa não poder estar associada a mais de uma ESC.

     Atualmente, São Paulo é o estado com o maior número de ESCs do país: 12 empresas operam por lá. Em maio de 2019, foram abertas 25 empresas no país, com capital agregado de R$ 12 milhões, o que perfaz um capital médio de R$ 500 mil por ESC. A expectativa é de que, até o final do ano, esse número chegue a 300 empresas.

    As ESCs nascem com o objetivo de atuar regionalmente, ofertando crédito para pequenos empreendedores de suas regiões, principalmente em periferias e regiões afastadas dos centros, onde normalmente as agências bancárias não chegam. Esse acesso mais fácil ao crédito também se dá pela redução nas formalidades na concessão do crédito. Assim como os bancos digitais vêm facilitando a forma com que o brasileiro lida com os bancos, além de facilitar o acesso a regiões mais isoladas, as Empresas Simples de Crédito surgem para levar o crédito formal onde o banco ainda não chegou, ou não tem interesse de chegar, podendo ajudar no desenvolvimento econômico dessas regiões e diminuir a informalidade que impera no segmento. 

 

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November 12, 2019

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