Reforma da Previdência no Brasil: quão perto estamos do Chile?

 

Produzido originalmente para o jornal Tribuna de Minas.

      Um assunto que muito preocupa os brasileiros é a renda que os mesmos terão no final da vida ativa, quando pararem de trabalhar. Ao mesmo tempo, esse assunto está em voga nas discussões políticas, pois afeta direta e significativamente o orçamento público devido à atual estrutura do INSS. Para tentar resolver o problema das contas públicas, a reforma da previdência brasileira, aprovada na terça-feira (23), torna o regime previdenciário no Brasil mais flexível e, sobretudo, mais sustentável do ponto de vista fiscal. O texto aprovado promete uma economia de cerca de R$ 800 bilhões aos cofres públicos nos próximos 10 anos. 

     Um dos pilares da reforma, que ainda será votada no Congresso, é o regime de capitalização, em que, de acordo com a proposta inicial do Governo, as contribuições dos trabalhadores serão destinadas para uma conta individualizada, na qual o recurso será investido como em uma previdência privada. Por esse regime, o próprio trabalhador poupará para a sua aposentadoria no futuro, diferente do que ocorre no regime atual, em que os trabalhadores atuais sustentam a aposentadoria daqueles que já saíram da força de trabalho.

      Este tipo de previdência já é realidade no Chile. E a atual crise que se desenvolve por lá tem feito como que muitas pessoas associem a reforma da previdência brasileira ao caso chileno, levantando temores de que o Brasil caminhe para a mesma direção. O caso chileno, que hoje assusta, já foi motivo de inveja: de 1980 até 2018, o PIB do Chile cresceu 9 vezes, contra 7 vezes do brasileiro; no caso do PIB per capita, o do Chile cresceu de 1990 até 2018 1,55 vezes, contra 0,38 vezes no Brasil. Apenas para mostrar como o pânico que se instala nos momentos de crise leva a perda de referências e de memória. 

     Antes de atribuir todo o problema à previdência, é importante ressaltar que os protestos ocorridos no Chile nos últimos dias têm também outros estopins, como o aumento das passagens em transportes públicos (já revogados), luta pela diminuição da desigualdade social (vale destacar que a desigualdade do Chile é menor que no Brasil: enquanto o país ocupa a posição de 23° país mais desigual, o Brasil aparece como o 10° país mais desigual, de acordo com o índice de Gini) e também pela redução dos altos custos de vida no país. Outro ponto importante é que o regime de capitalização que vigora no Chile é obrigatório, enquanto, na reforma aprovada no Brasil, será apenas uma das opções que o trabalhador terá para sua aposentadoria enquanto estiver na força de trabalho, e que, independente da opção feita, pelo menos um salário mínimo será garantido para o mesmo em sua aposentadoria, o que não acontece no Chile.

     Diversificar para mitigar riscos é um elemento crucial quando se fala em investimento. Com a previdência não é diferente. Saber que será possível contar não só com uma terceira idade mais tranquila, que impacte cada vez menos os cofres públicos e não penalize financeiramente os trabalhadores que ainda estiverem no mercado, pode ser o tipo de diversificação que não só vai garantir uma melhor aposentadoria para o cidadão, como também um regime mais socialmente responsável. Do jeito como a reforma tem sido desenhada, está claro que os erros do passado, ou dos vizinhos, serão de grande valia para que não caiamos nas mesmas armadilhas. Para terminar, importante destacar que, por lá, a mudança no regime não foi acompanhada de orientação financeira, o que levou os trabalhadores a pouparem menos que o desejável. Por aqui, a educação financeira entra no Ensino Fundamental a partir de 2020. Ponto para nós, pelo menos nesse quesito.

 

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