Política fiscal: o Brasil é um bom aluno?

 

Quando o tema em questão é a política fiscal do governo brasileiro, anteriormente à atual crise sanitária, já havia um esforço para evitar que a dívida pública chegasse a patamares insustentáveis, permitindo que, no futuro, existisse maior “folga” para as despesas com políticas públicas. No entanto, essa disciplina fiscal teve que ser interrompida quando as medidas de combate ao vírus foram estabelecidas. Os mecanismos de transferência de renda, a exemplo do auxílio emergencial, aumentaram os gastos do governo desde o fim do primeiro trimestre, fato que foi acompanhado por uma queda na arrecadação tributária. Dessa forma, a importância de se analisar o cenário fiscal do Brasil durante a pandemia não está somente em compreender as contas públicas, mas também em entender qual será o tamanho da capacidade do país em financiar políticas públicas no futuro.

 

Neste contexto, espera-se que a dívida pública, que representava 75,8% do PIB no final de 2019, aumente para 93,7% no final deste ano. Esse aumento, como já explicado anteriormente, é justificado pelas tentativas da União em proteger a renda de vários brasileiros e, consequentemente, frear a queda da atividade econômica. No que diz respeito à relação entre os gastos previstos e os despendidos até então, esperava-se um gasto no valor de R$ 153 bilhões para o auxílio emergencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, porém R$ 96 bilhões já foram despendidos até o meio de junho. Com situação parecida, mas não tão crítica, as despesas adicionais com o Ministério da Saúde e os demais ministérios possuíam uma previsão de gasto no valor de R$ 65 bilhões para 2020, porém R$ 30,71 bilhões já foram utilizados até o dia 23 de junho.

 

Por outro lado, como a economia se contraiu no primeiro semestre deste ano, a arrecadação tributária inevitavelmente diminuiu. Conforme o IBGE, o PIB caiu 1,5% no primeiro trimestre do ano e ainda há a previsão de uma queda de quase 10% no segundo trimestre. Somado a este cenário, situações específicas, como a suspensão do pagamento das dívidas previdenciárias e a redução dos impostos sobre bens necessários ao combate do COVID, contribuíram mais ainda para a redução das receitas do governo. Segundo a Secretaria da Receita Federal, a arrecadação até o mês de maio foi de R$ 579,708 bilhões, representando uma queda de 11,93%, descontada a inflação, frente ao mesmo período do ano passado.

                                              

Nesta perspectiva de aumento dos gastos, redução das receitas e partindo do pressuposto que a fase mais aguda da pandemia irá terminar até o fim de 2020, espera-se que o governo brasileiro possa diminuir as despesas com medidas de proteção à renda no próximo ano. No entanto, o cenário de alto endividamento irá continuar, exigindo do Brasil a mesma disciplina fiscal que havia apresentado anteriormente à crise. Conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) defende, a continuidade das reformas fiscais será imprescindível no ano que vem para o ajuste das contas do governo, além da necessidade de haver mecanismos que aumentem a produtividade da economia brasileira, fator chave para a elevação do bem-estar econômico. Dessa forma, o compromisso em manter uma trajetória sustentável para a dívida pública exige uma responsabilidade não só com as gerações atuais, como também com as gerações futuras, exigindo que o Brasil faça o seu dever de casa e o faça bem feito.

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